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30/06/2020

Você sabe o que sãos os Conselhos Municipais de Meio Ambiente e para que servem? 🤔


O que é o Conselho Municipal de Meio Ambiente?

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) é um instrumento de gestão ambiental local que une órgãos públicos, setores empresariais, políticos e as organizações da sociedade civil em busca de soluções para o uso dos recursos naturais e para a recuperação dos danos ambientais.

Por que os COMDEMAs são importantes?

OS COMDEMAs promovem cidadania, democracia e o convívio entre os interesses dos diferentes setores da sociedade. Além disso, incentiva a criação de políticas públicas municipais de conservação ambiental e a ampliação e melhoria na gestão de áreas protegidas municipais e Unidades de Conservação, entre muitos outros benefícios.

Qual é a função dos COMDEMAs?

Algumas das atribuições dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente são: propor a política ambiental do município e fiscalizar o seu cumprimento; promover a educação ambiental; acompanhar a implementação de UCs (Unidades de Conservação) municipais; receber e apurar denúncias feitas pela população sobre degradação ambiental; e outras mais.

Quem participa dos COMDEMAs?

Secretarias municipais, Câmara de Vereadores, sindicatos, entidades ambientais, associações de bairros, grupos de mulheres, jovens e pessoas da terceira idade, entidades de classe, entidades representativas do empresariado; instituições de pesquisa e extensão, movimentos sociais e minorias, instituições de defesa do consumidor e grupos de produtores.

Como criar o COMDEMA?

O primeiro passo para a criação do COMDEMA é a mobilização da comunidade. Em seguida vem a elaboração e aprovação de Lei pela Câmara dos Vereadores Municipal instituindo a criação do COMDEMA. Depois da aprovação são nomeados as conselheiras e conselheiros, que terão a tarefa de criar e aprovar o regimento interno do Conselho e manter reuniões periodicamente.

Estas e outras informações você encontra no "GUIA PRÁTICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE".

Clique no link e faça o download! https://bit.ly/31qCjIC

O material é fruto do projeto "União dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente - Mobilizando atores do corredor Miranda-Bodoquena" executado pela Fundação Neotrópica do Brasil, com apoio do Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF) e Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB).

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente (COMDEMA) são instrumentos chave para a gestão ambiental local. Por isso, a Fundação Neotrópica do Brasil promove ações de criação e fortalecimento de COMDEMAs em 28 municípios de Mato Grosso do Sul. 🌿 Com o projeto "União dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente - Mobilizando atores do corredor Miranda-Bodoquena", a FNB mobiliza COMDEMAs, e consequentemente políticas públicas, investimentos, qualificação e fomento do debate sobre conservação e manejo do Cerrado. 🌿 A finalidade é dar subsídios as decisões locais que contribuem com metas mundiais de conservação ambiental, em especial, no Cerrado. 🌿 O bioma, que é um hotspot global de biodiversidade, já teve 50% de sua cobertura vegetal nativa devastada e sofre forte pressão antrópica. 🌿 O projeto "União dos Comdemas" é executado pela Fundação Neotrópica com apoio do Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos, o #CEPF e do Instituto Internacional de Educação do Brasil @iieboficial. 🌿 Conheça mais do nosso projeto e os benefícios que ele pode levar para seu município em 🌐fundacaoneotropica.org.br. Seu município tem interesse em participar da iniciativa? Manda uma DM! 😉

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