A Fundação Neotrópica integra a Nota de Posicionamento do dia 18 de outubro de 2021, assinada por diversas entidades e organizações de conservação ambiental, que se posicionam contra o Projeto de Lei nº 40 de 2021. 

O Projeto, de autoria do Vereador Irson Casanova da Silva, de Bonito/MS, “autoriza a realização de estudo técnico de impacto ambiental para viabilidade da utilização de água dos rios de Bonito para abastecimento na área urbana”. O Projeto foi vetado ontem (18) na Câmara dos Vereadores de Bonito, por 7 votos contrários e 3 favoráveis. 

A Nota foi composta pelas organizações: Fundação Neotrópica do Brasil, Instituto Raquel Machado, Observatório Justiça e Conservação, Onçafari, Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação e SOS Pantanal. 

Como um dos motivos, a Nota ressalta que a captação de água do rio Formoso representa o uso inadequado de recursos hídricos, proposta essa que já foi aventada pela Sanesul e rechaçada tecnicamente pelo Ministério Público. Isso significa que o uso da água deve ser planejado regionalmente, considerando a bacia hidrográfica, e não apenas localmente, sem levar em conta os impactos e a amplitude regional das ações pretendidas.

O Plano Estadual de Recursos Hídricos, elaborado em 2010, previu os seguintes cenários para 2025, caso não sejam adotadas medidas efetivas de proteção aos mananciais: (i) moderado: há expansão do consumo de água pela agricultura e pecuária, devido à ausência do uso de novas tecnologias nessas atividades, crescente degradação dos recursos hídricos e escalada de impactos ambientais; (ii) crítico: quadro geral de estagnação econômica e aumento da pobreza, intensificado por fortes mudanças climáticas que atingem a economia, pouco investimento no saneamento básico e gestão ineficiente dos recursos naturais.